Os candidatos à presidência da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Fabiano Mota e José Nélis, são apontados como “azarões” na corrida pelo comando da instituição. Especialista em direito administrativo e civil, Mota diz que a Ordem foi inerte nas últimas gestões e não lutou por melhorias nas condições de trabalho dos advogados, como a definição de um piso. Fabiano Mota apresenta-se como representante de um grupo sem vícios herdados do passado.
Já o candidato José Nélis, que é especialista em direito civil e administrativo e atual presidente da Caixa de Assistência ao Advogado (Caab), diz que são necessárias mudanças no judiciário baiano, com extinção de regalias e supersalários. Ele é apoiado pelo ex-presidente da OAB-BA Dinailton Oliveira, alvo de denúncias em sua gestão – Nélis assegura que Oliveira foi perseguido. Os candidatos responderam a questões enviadas por e-mail. Na próxima segunda, serão ouvidos os considerados favoritos no pleito: Luiz Viana Queiroz e Carlos Rátis.
Muito se fala sobre a questão do piso do advogado. Parece ser essa uma das principais demandas da classe. O que inviabiliza a definição de um piso?
Primeiro, a inércia das últimas gestões em enfrentar esse tema. Não basta fixar um valor ético de referência. É preciso haver compulsoriedade, o que somente será obtido por meio de lei. A OAB deve desempenhar um papel muito mais firme, encampando essa reivindicação junto ao Governo do Estado, para que o projeto de lei seja enviado ao Legislativo e, neste, conscientizar os parlamentares da relevância do tema. Segundo, a OAB há muito é dirigida por sócios ou pessoas ligadas a grandes escritórios, que não têm interesse algum no tema e muitos mascaram relações de emprego como sendo associações. Remuneração digna é essencial.
O que fazer para conseguir melhores condições de trabalho? Quais os maiores constrangimentos para o exercício na advocacia hoje na Bahia?
O primeiro passo é agir sem medo de desagradar. As violações às prerrogativas se repetem e aumentam diariamente, sem que qualquer providência seja tomada pela OAB. Discurso sem ação é mera fantasia. Nossos colegas são tratados indignamente por alguns magistrados, servidores do Judiciário e outros órgãos públicos, e nada é feito para repreender esse comportamento. A OAB apenas fala. Para mudar isso, atuaremos firmemente junto às corregedorias de Justiça e CNJ. Além disso, adotaremos medidas inovadoras. A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAB) será composta, em sua maioria, por mulheres, inclusive na presidência. Criaremos, por todo o estado, Pontos de Apoio ao Advogado (PAAD), fornecendo estrutura material para que o advogado tenha condições de atender o seu cliente dignamente. Faremos da Escola Superior da Advocacia um centro de excelência, com cursos de pós-graduação, inclusive online. Ajudaremos, com isso, o jovem advogado.
Muito atuante, por exemplo, na oposição democrática à ditadura militar, a OAB parece hoje mais tímida frente aos escândalos do Petrolão e do Mensalão. O que mudou?
A imparcialidade. A OAB se afastou da defesa da sociedade, sendo utilizada como palanque político e para interesses pessoais, sem qualquer vinculação com as legítimas demandas da população.
A Justiça baiana, em recentes pareceres no CNJ, foi apontada como uma das piores do País. O que a OAB pode realizar para mudar esse quadro?
Primeiro, propor o entendimento, deixando vaidades pessoais de lado. Segundo, fiscalizar e cobrar as medidas de mudança. Atuar junto aos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, intermediando essa relação. As deficiências crônicas da estrutura judiciária afetam a todos, não apenas aos advogados. A OAB é muito mais que órgão de classe, pois atua também na defesa da sociedade. Uma justiça inviável é violação direta ao estado democrático de direito.
As eleições da OAB seguem moldes parecidos aos das eleições político partidárias. Esse é o melhor modelo? Há equilíbrio entre as chapas em disputa?
Vivemos um momento político de discussão intensa sobre eleições e campanhas. Vimos, na última disputa presidencial, por exemplo, gastos exorbitantes, acusações recíprocas e a transformação do pleito em espetáculo político. E, infelizmente, esse modelo está sendo reproduzido na OAB/BA. O foco não está no debate de ideias, mas sim na propaganda, na mídia. E não se pode imaginar equilíbrio quando um dos candidatos tem a visibilidade do cargo nos últimos três anos ou quando gasta valores elevados em festas, comitês, infringindo, inclusive, a legislação eleitoral em vigor. Tudo isso causa um desequilíbrio claro entre as chapas.
Muito se fala sobre a questão do piso do advogado. Parece ser essa uma das principais demandas da classe. O que inviabiliza a definição de um piso?
Falta vontade política ao Conselho Federal da OAB, para viabilizá-lo junto ao Congresso Nacional. A nossa meta é liderar esta discussão com a bancada baiana para alteração do estatuto da advocacia. Outro entrave é a força das oligarquias da advocacia no país, que preferem a mão de obra barata.
O que fazer para conseguir melhores condições de trabalho? Quais os maiores constrangimentos para o exercício na advocacia hoje na Bahia?
O desrespeito às prerrogativas é o maior constrangimento, mas é preciso dizer que uma minoria consegue sobreviver, graças ao prestígio e a relacionamentos fundados em interesses pessoais. Mas a maioria é mal atendida e sofre com a lentidão dos processos seja na área administrativa ou na judicial. A falta de fiscalização do exercício profissional pela OAB leva à exploração da mão de obra, sobretudo dos profissionais em início de carreira.
Muito atuante, por exemplo, na oposição democrática à ditadura militar, a OAB parece hoje mais tímida frente aos escândalos do Petrolão e do Mensalão. O que mudou?
Perdemos líderes da advocacia como Sobral Pinto, Raimundo Faoro, Arx Tourinho, Pedro Milton e outros ícones que levantavam suas vozes em favor da democracia. Na atualidade, os dirigentes têm atuado a reboque dos fatos e não como vozes da cidadania. Ainda assim, a OAB é uma das poucas instituições respeitadas pela sociedade. Mas deve ser mais contundente em defesa da moralidade administrativa e da probidade.
A Justiça baiana, em recentes pareceres no CNJ, foi apontada como uma das piores do País. O que a OAB pode realizar para mudar esse quadro?
A Justiça baiana precisa ser reinventada. O modelo se esgotou. Existem vários diagnósticos, mas não devemos colocar remendo novo em roupa velha. Precisamos dimensionar o tamanho ideal, o número de magistrados, de servidores, equipamentos e o custo dos serviços. É necessário que ela seja tratada como uma questão de Estado. A administração pública deve arcar com os custos de suas demandas, já que é a maior demandante. O repasse constitucional precisa ser ajustado às necessidades de um judiciário enxuto, sem ostentações, privilégios ou supersalários, mais que seja eficiente na prestação jurisdicional.
As eleições da OAB seguem moldes parecidos aos das eleições político partidárias. Esse é o melhor modelo? Há equilíbrio entre as chapas em disputa?
A OAB trouxe para as suas eleições os vícios dos pleitos partidários. Também é um modelo esgotado. É necessário garantir o fim da votação em lista fechada para os conselhos e mudar a forma de financiamento e propaganda, que impede o surgimento de novas lideranças, pois a eleição é ancorada em meia dúzia de candidatos ricos e conhecidos.
O senhor é apoiado pelo ex-presidente Dinailton Oliveira, cuja gestão foi alvo de denúncias de irregularidades. Isso prejudica a sua chapa?
Ao contrário, fui eleito presidente da CAAB com o seu apoio e nesta conto com ele para a vitória. Dinailton foi perseguido pelas oligarquias da advocacia e do poder político e econômico porque, na sua gestão, representou ao CNJ por um judiciário estadual respeitável, lutou contra a direção do TRT para assegurar que as Varas Trabalhistas fossem agrupadas num só local no Comércio, como é hoje. Ele levou o CNJ, através da ministra Ellen Gracie, a realizar um convênio entre os três poderes com interveniência da OAB-Ba. Por isto, o perseguiram, mas ele é um dos poucos líderes da advocacia baiana atual. (A Tarde)
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