Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos de Santo Antônio de Jesus, o Dr. João Ribeiro comentou, em entrevista à Rádio Recôncavo, a respeito da redução de carga horária dos trabalhadores como medida de redução de despesas no município.
“Um dos motivos do decreto diminuir a carga horária foi o cenário econômico pelo qual passa o país, mas, as consequências diretas são a piora no atendimento à comunidade e nos ganhos da categoria”, disse.
Na sua interpretação, as legislações federal e estadual, constitucional e extra constitucional, impõem que as contenções não podem incidir em cima do servidor público e sim sobre despesas extras do poder público.
“A redução de carga horária e horas extras afetam diretamente ao trabalhador público. Sendo assim, o sindicato tem interesse de discutir isso com a prefeitura, principalmente em relação ao horário de funcionamento dos órgãos públicos, especialmente nos postos de saúde”, completou.
Celso Rommel / Blog do Valente
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