O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na sessão desta quarta-feira (18), as contas de quatro prefeituras baianas: Itamaraju, Itagi, Planaltino e Água Fria. De acordo com o TCM, foram encontradas irregularidades nas contas da Prefeitura de Itamaraju, referentes ao exercício de 2014. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Manoel Pedro Rodrigues Soares e determinou a restituição da quantia de R$ 66,2 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais, além de ter determinado duas multas ao prefeito, de R$ 10 mil e de R$ 64,8 mil.
Já o prefeito de Itagi, Railton de Oliveira Ramos, teve as contas de 2014 rejeitadas pelo TCM por ter descumprido uma determinação para reduzir a despesa total com pessoal, que extrapolou o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo não recolhimento de multas e ressarcimento determinados pelo tribunal. Com isso, o gestor terá que ressarcir a quantia aproximada de R$ 16,8 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais, além de pagar multas no valor de R$ 5 mil e R$ 50,4 mil.
As contas do prefeito de Planaltino, José Carlos Gomes do Nascimento, também relativas ao exercício do ano passado, foram rejeitadas pelo Tribunal devido à abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa e sem indicação da fonte de recursos para o pagamento futuro, O prefeito ainda é acusado de não recolher multas impostas pelo TCM. O conselheiro Raimundo Moreira multou José Carlos do Nascimento em R$ 3 mil pelas irregularidades e em R$ 36 mil por não ter promovido a redução do percentual da despesa total com pessoal. (Metro1)
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