A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (10) um pacote de projetos enviados pelo governo que inclui o aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%. O PL 21.621/2015 foi votado pouco depois de meia-noite, com 33 votos a favor e 17 contra entre os presentes. Os deputados também aprovaram por unanimidade outros quatro projetos de autoria do Executivo. O projeto de lei nº 21.623/2015 institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional para estudantes e egressos da rede estadual. O PL 21.624/2015 institui o Projeto Estadual de Auxílio a Permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que deve beneficiar alunos de universidades da rede pública. Além disso, também foram aprovados o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva ? Vida Melhor e a taxa de prestação de serviços nas áreas dos distritos industriais da Bahia. Para o líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), o trabalho do governador Rui Costa em conversar com diferentes setores da sociedade foi fundamental para as aprovações. “Isso aprimorou os projetos e com certeza facilitou o nosso trabalho ontem”, constatou. (BN)
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