A semana ainda não terminou, mas até agora Eduardo Cunha (PMDB-RJ) só acumulou derrotas. No episódio desta quinta-feira (17), o solavanco foi dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que desconstruiu a manobra do presidente da Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Numa disputa aguerrida de argumentos, os ministros do STF derrubaram a chapa avulsa articulada por Cunha para a composição da comissão especial do impeachment. A chapa vitoriosa era composta por deputados favoráveis ao impedimento de Dilma ? ou seja, a derrota na Casa era iminente.
Como o Supremo decidiu que a sessão da Câmara dos Deputados que escolheu a comissão de avaliação do impeachment da presidente Dilma com base na chapa alternativa de Cunha foi anulada, será preciso fazer uma nova votação para a escolha da composição da comissão especial. Esse é uma vitória para o Palácio do Planalto.
Outro ponto importante que saiu da votação dos ministros do STF é o fato de agora o Senado poder rejeitar a admissibilidade. Não cabe mais à Câmara, que é um ambiente hostil para a presidente Dilma, a instalação do processo de impeachment. A Câmara autoriza o prosseguimento. Mas cabe ao Senado dar a resposta em relação à instalação do procedimento para o impedimento de Dilma. E isso será possível por maioria simples.
As outras derrotas de Eduardo Cunha
Cunha vinha reinando em suas estratégias de se consolidar no poder e ter condições de negociar com o Planalto numa posição confortável. Assim que se assumiu como opositor a Dilma, o presidente da Câmara reforçou a munição contra o governo.
Nos últimos meses, o peemedebista procurou descolar-se das investigações da Operação Lava Jato, atribuiu ao governo toda a culpa sobre os escândalos de corrupção, puxou o tapete do líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ), usou de artimanhas para que a escolha dos integrantes da comissão que avaliará o processo de impeachment da presidente fossem da oposição e manipulou as regras da Câmara a seu favor para protelar os trabalhos do Conselho de Ética que o investiga por ter supostamente mentido para integrantes da CPI da Petrobras.
Mas nesta semana a direção do vento mudou. Cunha foi derrotado no Conselho de Ética, que aprovou o relatório que prevê o prosseguimento do processo de investigação contra o presidente da Câmara, teve a Polícia Federal em vários de seus endereços cumprindo mandados de busca e apreensão e teve de engolir o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), feito ao Supremo, para que seja afastado do comando da Casa e de seu mandato. Nesta quinta-feira, foi a vez de levar a pior no STF na briga para tirar Dilma do comando. Além disso, viu a volta de seu desafeto Picciani ao posto de líder do PMDB na Câmara.
A ação da PGR só será julgada pelo Supremo na volta do recesso, em fevereiro. A nova formação da comissão que vai avaliar o rito de impeachment de Dilma só deve ser conhecida na volta do recesso parlamentar, também em fevereiro. (Tribuna da Bahia)
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