Primeiro presidente a enfrentar um processo de impeachment, o hoje senador Fernando Collor (PTB/AL) foi afastado por decisão da Câmara. Por 441 votos a 33, a Casa abriu, formalmente, no dia 29 de setembro de 1992, o processo de impeachment do presidente, eleito pelo voto direto em 1989.
O pedido foi feito pelos então presidentes da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, e tinha como base conclusões da CPI composta por senadores e deputados, que constatou esquema de corrupção montado pelo empresário PC Farias, tesoureiro da campanha presidencial, e que favoreceu o próprio Collor.
Veja como funciona o processo de impeachment no Brasil
O relatório final da CPI foi aprovado em 24 de agosto; na semana seguinte, o pedido dos presidentes da ABI e da OAB chegou à Câmara dos Deputados. No dia 3 de setembro, o presidente da Casa, Ibsen Pinheiro, autorizou o início da tramitação – como Eduardo Cunha fez ontem.
Foi instalada, então, Comissão Especial para analisar o pedido – o relator foi Nelson Jobim, depois presidente do STF e ministro da Defesa no governo Lula. Na comissão, a admissibilidade do processo de impeachment foi aprovada por 32×1, goleada que se repetiria no plenário.
O processo foi para o Senado, conforme previsto na lei, e Collor foi afastado da Presidência e seu vice, Itamar Franco, assumiu interinamente. Em 29 de dezembro, dia da votação do impeachment no Senado, Collor renunciou. Mesmo com a renúncia, o julgamento prosseguiu e ele foi condenado, por 76 votos a três, à inelegibilidade e à inabilitação – por 8 anos – para o exercício de cargos públicos.
Notícias Relacionadas
