Após ser apontadas irregularidades pelos vereadores no orçamento de 2016, avaliado em 17 milhões. Onde prefeito quer o direito de remanejar até 100% do orçamento mais o valor do excesso de arrecadação, sem consultar a Câmara de vereadores. O vereador Antônio Nogueira fez uma emenda que redefine o valor para 10%, sem mexer na questão da arrecadação extra. No último dia 25 de Dezembro, o vereador Uberdan Cardoso fez uma publicação em sua pagina no facebook falando sobre o assunto, veja na Ãntegra:
Senhor Prefeito, são 170 milhões…!
Nestes últimos dias do ano, o grande imbróglio que envolve a polÃtica de Santo Antônio de Jesus está focado no Orçamento Municipal para 2016. Tanto pelos sucessivos adiamentos de sua votação quanto por uma entrevista do Sr. Prefeito Humberto Leite a uma rádio local, onde o mesmo ameaça, caso a Câmara NÃO aprove uma suplementação orçamentária de 100%, de fazer intensa campanha publicitária contra os Vereadores de oposição (com faixas, cartazes, carros de som, etc) mostrando à população que programas e eventos (a exemplo do São João) estariam comprometidos por (ir) responsabilidade desses Vereadores.
Vejam bem: O Orçamento Municipal é todo o Planejamento de quanto a prefeitura pretende ganhar e como pretende gastar durante o ano.
Para tal, os passos são os seguintes:
⢠Plano Plurianual (PPA):
Estabelece metas e prioridades para 4 anos (desde o inÃcio do 2º ano do mandato do prefeito, até o fim do 1º ano do mandato de seu sucessor).
⢠Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
Estabelece metas e prioridades para o ano seguinte (deve ser enviado para a Câmara até 15 de Abril).
⢠Lei Orçamentária Anual (LOA):
Estabelece os custos das ações para o ano seguinte (deve ser enviado para a Câmara até 30 de setembro).
Por sensatez, o processo de confecção do Orçamento deve ouvir as demandas da população através de Audiências Públicas, até porque deve se esperar de uma gestão comprometida com a sociedade que este Orçamento seja PARTICIPATIVO!
Não é o caso de Santo Antônio de Jesus!
O Sr. Prefeito não tem o direito de responsabilizar a Câmara, muito menos qualquer Vereador por sua falta de Planejamento.
Observem:
O Orçamento de nossa cidade para o ano de 2016 é de aproximadamente R$ 170 milhões de reais. Um bom dinheiro!
O que quer o Prefeito? Que a Câmara o autorize a remanejar dentro do que ele “planejou” esses mesmos R$ 170 milhões.
O que propõem os Vereadores de oposição baseados numa Emenda do Vereador Tom?
Que o Prefeito possa remanejar 10% do valor total do Orçamento ((R$ 17 milhões), e se houver necessidade de se tirar recurso previsto de uma para outra área que ele peça autorização do Legislativo.
Como pode o Prefeito com sua equipe fazer um Orçamento, enviar para a Câmara detalhando sua previsão de receita e de custo para cada Secretaria (inclusive superprestigiando a de Assistência Social que dessa vez traz até atribuições que seriam da Infra Estrutura) e depois tenciona: O Orçamento que fizemos está mal feito e eu quero remaneja â lo integralmente no ano que vem, ou seja, sugere que quem fez o Orçamento desconhece completamente os problemas da cidade.
DifÃcil compreender como alguém depois de três anos à frente de uma gestão não aprendeu a planejar a cidade e quer que a Câmara o autorize a cometer os impropérios administrativos como fez neste e nos últimos anos.
Sr Prefeito, a Câmara foi cúmplice de sua gestão equivocada quando permitiu que Vossa Excelência mexesse como bem quis nos Orçamentos passados e o Sr planejou o consumo de 36 mil quentinhas em apenas 6 meses, planejou o gasto de 2 milhões de reais com consultoria e assessoria ( muitas para o mesmo fim) em apenas um ano, planejou o gasto de 75 mil reais para ornamentar um clube para uma festa à tarde, planejou s reformas das escolas, os PSFs, planejou a Praça do São Benedito ou a Praça Padre Mateus …
Prefeito, os poderes são harmônicos e independentes entre si. Não responsabilize Vereador por cumprir o seu verdadeiro papel.
O que está posto é o seguinte:
Foi sua equipe que fez o orçamento. E ele diz que o senhor vai gastar 170 milhões de reais em 2016 nas áreas já especificadas. Nós estamos propondo que o senhor possa mudar de ideia e remanejar por conta própria 17 milhões de reais. Os outros 153 milhões o senhor pode remanejar também, só é pedir autorização aos fiscais pagos pela população para trabalhar que são os Vereadores.
No mais, é seguir o conselho de uma prestimosa Senhora muito ligada ao Senhor que me disse pelas ondas do rádio: “Tira a bunda da cadeira Vereador e vá trabalhar!”
Trabalharei muito em 2016!
Vereador Uberdan Cardoso
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