O secretário estadual de saúde da Bahia, Fábio Villas-Boas, defendeu nesta quinta-feira (10), em entrevista ao CORREIO, que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja revista, mesmo que excepcionalmente, devido a epidemia de microcefalia na região Nordeste relacionados ao zika vírus.
Nessa época do ano, prefeituras demitem profissionais para cumprir o limite anual de gastos que a lei estabelece para o pagamento de pessoal. ?Eu defendo isso e entregamos ontem (9) uma carta ao ministro (da Saúde, Marcelo Castro) em nome do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde pedindo que seja revista a lei ou que seja retirado do cálculo do limite prudencial os gastos com o pagamento dos agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias?, detalhou Villas-Boas.
Na carta, o conselho pediu ainda ao Ministro que o governo assuma integramente os gastos com os pagamentos com os agentes de saúde e de endemias. ?Atualmente 50% desse ônus fica com os municípios?, detalhou o secretário.
*Correio
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