O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira (16) o julgamento que vai definir o que vale ou não no processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso na corte, dará seu voto ao longo da sessão, que também pretende ouvir os partidos governistas e de oposição. Nesta sessão, o STF analisa a ação em que o PCdoB pede que os ministros interpretem como deve tramitar um pedido de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e o país é regido pela Constituição de 1988. Fachin deve reconhecer, em seu voto, a legitimidade da votação secreta na escolha da comissão que analisará o processo de impedimento da presidente. Como adiantou na semana passada, o ministro relator dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo.
Os ministros ainda devem avaliar se, conforme defende a Advocacia-Geral da União (AGU), a presidente Dilma precisa apresentar defesa antes do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmar se aceita ou não denúncia contra ela por crime de responsabilidade. (Metro1)
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