O presidente Michel Temer foi um dos políticos citados por dois ex-executivos da Odebrecht que assinaram acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato. Os depoimentos ainda não foram homologados pela Justiça Federal e, formalmente, ainda não têm valor legal. Mas o teor das declarações tiveram efeitos políticos concretos para o governo federal.
Na quarta-feira (14), o assessor especial da Presidência, José Yunes, pediu demissão. Advogado e amigo do presidente há ao menos 50 anos, o nome de Yunes apareceu nos depoimentos que citam Temer diretamente. A demissão é somente um dos sinais da preocupação provocada pela delação da Odebrechet ao Palácio do Planalto.
Com a popularidade em baixa (conforme registraram pesquisas recentes do Datafolha e do Ibope), Temer também se apressou para apresentar um minipacote econômico com objetivo de reanimar a economia. As medidas não têm resultado imediato, mas funcionam também para realocar o governo diante da opinião pública.
Delações na pauta política
Desde que a Lava Jato começou, em março de 2014, depoimentos de investigados e de delatores têm sido parte relevante nas apurações do esquema de cartel e de pagamento de propinas envolvendo contratos da Petrobras.
Executivos e ex-executivos de diversas empresas assinaram acordos de delação, comprometendo-se a revelar e a provar o que sabem em troca de perdão judicial ou diminuição de pena.
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acordos de delação premiada foram firmados até 7 de novembro, antes portanto, das negociações com a Odebrecht
O acordo entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal avançou apenas em novembro e é considerado um dos mais relevantes. Primeiro por envolver um número maior de delatores. Segundo porque seus executivos mantinham relação de muita proximidade com governos e partidos, além de participar de grandes obras públicas, não só da Petrobrás.
77
é número de executivos e ex-executivos exclusivamente da Odebrecht que assinaram acordo e de quem os depoimentos vêm sendo coletados
Os depoimentos ocorrem sob sigilo, mas conteúdos de três deles foram obtidos e divulgados por veículos de comunicação. Entre eles do ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, que começou a depor na segunda-feira (12).
O peemedebista não é investigado pela Lava Jato. Por ser presidente da República, a Constituição determina que ele não pode ser julgado por atos anteriores ao mandato. No entanto, a preocupação no Planalto é que as novas delações influenciem o julgamento da ação em curso no Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.
Antes das delações da empreiteira, porém, ao menos outros quatro delatores mencionaram ou tinham documentos que citavam Temer. Os contextos das menções, em geral, referem-se à influência política do presidente na estatal e a doações (oficiais e irregulares) para campanhas do PMDB, partido que Temer presidiu entre 2001 e 2016.
As referências a Temer antes da Odebrecht
Delcídio do Amaral, ex-senador do PT
Delcídio do Amaral (sem partido-MS) atribui ao presidente a indicação de um diretor da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. João Augusto Henriques atuou entre 1997 e 2000 (período do governo FHC) e teria feitos negócios irregulares com a venda de etanol.
Delcídio foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 2000 e 2001, no governo Fernando Henrique. Ele é réu em ação acusado de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. Já o ex-executivo foi condenado a seis anos e oito meses.
Segundo o ex-senador, Temer também deu aval à indicação de Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras, em 2008. Zelada foi condenado a 12 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro, acusado de ter desviado US$ 31 milhões da estatal para ele e para o PMDB. A participação de Temer na indicação de Zelada também foi mencionada pelo lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, em sua delação.
O que Temer diz: O presidente afirma que as indicações foram feitas pelo PMDB de Minas Gerais. Especificamente sobre João Augusto Henriques, ele afirmou que não o conhecia quando seu nome foi apresentado à BR Distribuidora.
Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS
Em uma troca de mensagens entre Eduardo Cunha e Léo Pinheiro, apreendida pela Polícia Federal em dezembro de 2015, o deputado reclama de um pagamento de R$ 5 milhões feito pelo empreiteiro a Temer. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há indícios de que o presidente recebeu o dinheiro, mas não falou se o recurso era fruto de doação legal, propina ou caixa 2 (dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral). Léo Pinheiro foi condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O que Temer diz: A assessoria afirma que o diretório nacional do PMDB recebeu R$ 5,2 milhões da construtora em 2014 e que o valor foi declarado na prestação de contas do partido.
Julio Camargo, empresário
O empresário Julio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, investigada pela Lava Jato, afirma em sua delação que o lobista Fernando Baiano era o intermediário do PMDB no esquema de desvios. Segundo Camargo, o lobista era o representante de Temer e dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.
O que Temer diz: A assessoria afirma que Temer desconhece Julio Camargo e Fernando Soares e que nunca teve contatos com eles.
Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro
Em sua delação, o ex-executivo menciona 20 políticos que receberam, segundo ele, propinas referentes a contratos da subsidiária da Petrobras. Machado afirma que Temer pediu recursos a ele para a campanha de Gabriel Chalita (à época no PMDB, hoje no PDT) à Prefeitura de São Paulo em 2012, que foram repassados sob forma de doação oficial, no valor de R$ 1,5 milhão.
O que Temer diz: Em nota, afirmou que “jamais permitiu arrecadação [de doações] fora dos ditames da lei” e que a versão relatada por Machado é “absolutamente inverídica”.
As referências a Temer na voz da Odebrecht
Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial
Ele afirma que Temer participou de reunião em 2010, em São Paulo, para tratar de doações de campanhas do PMDB e, em troca, sinalizou que favoreceria a empreiteira em projetos da Petrobras. Além de Temer, estariam presentes o ex-deputado Eduardo Cunha e João Augusto Henriques, que já trabalhou na estatal e é apontado como um dos lobistas do PMDB na Petrobras, segundo reportagem publicada pela “Folha de S.Paulo”. Em 2010 Temer era deputado federal, presidia a Câmara e disputou suas primeiras eleições como vice de Dilma.
O que Temer diz: A assessoria de imprensa do Planalto afirma que Temer participou de reunião em 2010 com um empresário que “pode ser” o ex-executivo. A nota diz que o encontro foi organizado por Cunha, mas não foram discutidos valores nem projetos da estatal. “[Temer] somente recebeu um empresário em seu escritório”. A defesa de Cunha criticou o vazamento da delação sem que os citados tenham conhecimento do conteúdo.
Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht
Relata um jantar no Palácio do Jaburu em 2014, em que o então vice-presidente Temer teria pedido dinheiro para campanhas do PMDB e se colocado à disposição para ouvir “tema de interesse da Odebrecht”. Melo Filho diz que a construtora pagou R$ 10 milhões ao PMDB, parte foi entregue em dinheiro no escritório de José Yunes, ex-assessor especial da Presidência. A versão do relato foi confirmada por Marcelo Odebrecht, mas ainda não há detalhes da sua delação.
O ex-executivo cita outros 50 políticos, de 11 partidos diferentes, entre eles parte do núcleo mais próximo de Temer: os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Romero Jucá (atual líder do governo no Senado), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, responsável pelo programa de concessões e privatizações do governo.
O que Temer diz: Em nota, o presidente afirma que “repudia com veemência as falsas acusações” e diz que as doações feitas pela Odebrecht ao PMDB foram legais.
NEXO
