Mesmo antes de tomar posse, o prefeito eleito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho (PT) sabe que vai precisar de muita articulação política para convencer os servidores da Guarda Municipal sobre a “inconstitucionalidade” do Projeto de Lei 035/2016, aprovado pelo Plenário da Câmara, na última sexta-feira (16). Do contrário, terá que encarar o seu primeiro desgaste político, de início de Governo.
De autoria dos vereadores Paulo Morais (PV) e Edson Ribeiro (DEM), o projeto estabelece piso nacional para a categoria no valor de R$ 1.200 mensais e, mais 30% de adicional de periculosidade. A matéria entrou em pauta e foi aprovada por 10 votos, mesmo com a ausência da bancada de oposição.
Segundo Orlandinho, somente o Executivo poderia enviar a Câmara de Vereadores um projeto dessa natureza, o que caracteriza, entre outras coisas, uma manobra dos seus opositores para dificultar a sua gestão. “Nós sabemos que um vereador não pode fazer um projeto de lei concedendo benefícios salariais ou econômicos aos servidores. Esse projeto deveria ter vindo do Executivo, mas não pode fazer porque está com índice de pessoal estourado e, porque sabe que é inconstitucional e contra a Lei Orgânica, além de ilegal”, completou.
O presidente da Câmara Edson Ribeiro, um dos autores do projeto, disse durante entrevista a nossa reportagem que o município tem condições de pagar o piso nacional, e considerou injusto o pagamento de um salário mínimo aos servidores que cuidam da nossa cidade. Edson aproveitou para rebater as acusações de Orlandinho, que classificou de “manobra” a aprovação da matéria.“Esse não é o nosso espirito. Nosso espirito é de construir e renovar, é de botar nossa cidade pra frente. A sessão foi marcada e pública, e todos os vereadores foram convidados, agora, a manobra, que fez não fomos nós”, disse. “Estamos mostrando a população que é possível revisar as classes e seus vencimentos, assunto este tão debatido pelo PT, que prática, costuma agir de forma diferente”, alfinetou.
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