O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o presidente Jair Bolsonaro para que explique as declarações em que atribui a ONGs a responsabilidade por queimadas na Amazônia. O pedido partiu da Associação Civil Alternativa Terrazul, de Fortaleza e a determinação de Moraes ocorreu na quarta-feira (2).
De acordo com a notificação, Bolsonaro terá que responder a oito questionamentos relacionados a declarações que fez em agosto. Moraes aponta que o pedido tem “pertinência” “em primeira análise” e ressalta, ainda, que o pedido de explicações está previsto no Código Penal.
Em agosto, Bolsonaro insinuou que as queimadas estariam relacionadas à suspensão do repasses do Fundo Amazônia a projetos de Organizações Não-Governamentais.
“Pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses ‘ongueiros’ para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil”, disse à época.
O presidente, entretanto, não apresentou qualquer indício do envolvimento de ONGs com os números recorde de queimadas deste ano.
Os questionamentos enviados ao presidente são:
“Quais ONGs são as supostas responsáveis pelas queimadas na Floresta Amazônica?”
“Se o interpelado tem conhecimento de quais são essas ONGs porque nenhuma medida foi tomada contra elas até o momento, levando em consideração que estas, de acordo com ele próprio, vem cometendo ato tipificado como crime?”
“Existem provas concretas de que as ONGs que, supostamente, tiveram repasse de verbas cancelados ou reduzidos estão participando ativamente dos incêndios na floresta amazônica ou isso não passa de mera conjectura do interpelado?”
“O que o interpelado quis dizer quando disse que ‘ao que tudo indica’? Isto é, existem provas que indivíduos, intencionalmente, foram até locais ‘estratégicos’ para filmar e ‘tocar’ fogo? Em caso positivo, que provas são essas e quem são esses indivíduos?”
“O que o interpelado quis dizer quando disse que ‘isso não está escrito’?”
“Quais são as ONGs que ‘pegam verbas bilionárias’ e fazem campanha contra ele?”
“O que motiva o convencimento do interpelado de que existe interesse de ONGs nas queimadas na Amazônia? Quais são essas ONGs? Se ele tem conhecimento de quais são, por que não as indicou nominalmente?”
“Qual o motivo do Interpelado entender que existem ONGs que representam interesse estrangeiro? Quais são essas ONGs?”.
*Bahia.ba
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