Pressionados pelo governo, senadores aprovaram nesta quinta-feira (2) uma alteração no relatório da medida provisória que cria o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Na prática, a mudança permite que o governo deixe de atender quem tem direito ao benefício se não houver dinheiro reservado no Orçamento para isso. A obrigação de atender todos que têm direito não estava na MP original, enviada pelo governo, mas foi acrescentada pelo relator da medida na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), e aprovada pelos deputados.
No Senado, a alteração no texto foi articulada pelo próprio governo e pelo ministro da Cidadania, João Roma. A avaliação era de que seria inviável garantir recursos para que o programa nunca tivesse fila.
Tereza Campello, que foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff (PT), diz que a brecha para existir fila “está cristalina” em uma emenda. O trecho estipula que o governo poderá “compatibilizar” a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível. Isso significa que, se não houver dinheiro para pagar todos os cidadãos que se encaixam nos critérios do programa, poderá haver fila de espera.
Em tese, como houve alteração da MP no Senado, o texto deveria voltar para nova votação dos deputados. Mas o entendimento da mesa do Senado foi de que a mudança foi apenas de redação, e não de mérito. Por isso, a MP agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
