A secretária de Administração de Santo Antônio de Jesus, Dra. Luciene Pinto, concedeu uma entrevista ao Programa do Valente, nesta terça-feira (28), para esclarecer o projeto de Lei número 12 de 27 de março de 2023, encaminhado à Câmara Municipal para análise e aprovação.
Segundo ela, o projeto não se trata de uma mudança na estrutura administrativa, como muitos acreditam, mas sim de uma pequena alteração na Lei 1.283/2015, criada durante o governo do ex-prefeito Humberto Leite, quando ela era secretária de Administração e Planejamento.
“O projeto visa apenas uma pequena alteração em uma lei que já existe desde 2015, que inclusive foi uma estrutura administrativa criada no governo do Dr. Humberto”, explicou.
Dra. Luciene explicou que a Lei 1.233, atualmente em vigor, foi elaborada com muito cuidado e pensando a longo prazo, visando evitar ultrapassar o índice de pessoal, que na época já estava próximo de 54%.
Ela ressaltou que a estrutura administrativa criada na gestão de Humberto Leite foi feita sem custo para o município e tem sido utilizada por todas as administrações que passaram pelo Conselho. A secretária negou que o projeto de lei vá gerar despesas ou criar novos cargos.
“Serão os mesmos cargos, os mesmos números de cargos. Sem nenhuma criação de cargo, sem nenhum aumento de salário, sem custo, nenhum de aumento para nada. (…) A única modificação que houve foi que extinguiu o cargo de chefe de gabinete e criou o de secretário municipal de governo. Com a mesma estrutura”, esclareceu.
Ela afirmou ainda que a mudança na nomenclatura de algumas secretarias, como a de Agricultura e Abastecimento, para a Secretaria de Meio Ambiente, e a alteração da gerência de Recursos Humanos para o Departamento de RH, são pleitos justos e não terão impacto financeiro significativo.
Críticas da oposição
Após apresentação de projeto, o vereador Délcio Mascarenhas fez duras críticas e apontou erros como, a criação de cargos com salários abaixo do mínimo, além de ser, segundo afirmou em entrevista ao repórter Itajai Júnior, da Andaiá FM, ‘uma cópia mal feita de um decreto de 2015 da gestão do ex-prefeito Humberto Leite.
Dra. Luciene se colocou à disposição dos vereadores para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o projeto de lei:
“Eu quero me colocar agora a disposição deles, tanto do vereador Uberdan, como do vereador Délcío, para explicar o projeto. É um projeto simples que não acrescenta nenhum cargo e não tem nenhum aumento no financeiro que venha prejudicar. Estou a disposição de todos os vereadores que solicitarem esclarecimentos”.
Aumento salarial dos servidores
Em relação à campanha salarial dos servidores públicos municipais, a secretária afirmou que as negociações estão em andamento e que é preciso considerar a atual instabilidade econômica do país e a queda nos repasses para o município.
Ela ressaltou que a proposta apresentada para a Polícia Militar foi apenas o pagamento do piso salarial, sem aumento para a categoria, e que as negociações com os docentes também estão avançando. Acredita-se que as negociações possam ser concluídas já na próxima semana.
