Nesta sexta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que estabelece a criação do Programa Escolas de Tempo Integral. Com um investimento de R$ 4 bilhões, o governo tem como objetivo ampliar em 1 milhão o número de vagas em escolas de educação básica em tempo integral em todo o país.
Os recursos serão repassados aos estados e municípios, possibilitando a expansão das matrículas em suas redes de ensino. Essa ação visa atingir todos os entes federados, que deverão aderir ao programa e estabelecer metas em conjunto com o Ministério da Educação (MEC).
“Não existe na história nenhum país que conseguiu se desenvolver sem investir na educação”, disse Lula, destacando a importância da qualificação da população para o desenvolvimento econômico do país. “Para que daqui a alguns anos esse país não deva nada a ninguém na qualidade da educação do nosso povo”, acrescentou.
O anúncio ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Antes, Lula visitou a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, também na capital cearense. As escolas em tempo integral são aquelas cuja jornada escolar é igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais.
Na primeira fase do Programa Escolas de Tempo Integral, o Ministério da Educação (MEC) irá estabelecer, em parceria com estados e municípios, metas para o aumento das matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos com base nas metas acordadas, considerando o valor do financiamento e critérios de equidade.
Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, também anunciou que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) abrirá uma linha de crédito no valor de R$ 2,5 bilhões para ajudar estados e municípios a construírem novas escolas no Brasil. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará recursos para governadores e prefeitos com o mesmo propósito.
“Escola em tempo integral não é só aumentar o tempo, é acolher os alunos, é dar oportunidade, é valorizar o professor e integrar a comunidade”, disse Santana.
Nas próximas etapas do Programa Escolas de Tempo Integral, o MEC implementará estratégias de assistência técnica nas redes de ensino para a adoção do ensino integral, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações como formação de educadores, diretrizes curriculares, apoio a projetos inovadores, estímulo a parcerias intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria da infraestrutura escolar, além da criação de indicadores de avaliação e um sistema de avaliação contínua.
O Programa Escolas de Tempo Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. “O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021”, explicou a Presidência.
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