Nesta sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou um projeto de lei para instituir uma política nacional de valorização do salário mínimo, de acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta já havia sido antecipada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na semana passada. Durante um discurso em comemoração ao Dia do Trabalhador, transmitido em rede nacional no último domingo (30/4), o presidente anunciou o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640.
Lula afirmou que o modelo da política de valorização do salário mínimo seria baseado no programa estabelecido durante seus mandatos anteriores, quando o mínimo era reajustado anualmente com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O texto do projeto ainda não foi divulgado.
Além disso, o presidente encaminhou ao Parlamento um projeto de lei para modificar as regras de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por resolver conflitos tributários entre empresas e a União. O texto se refere ao voto de qualidade, que foi estabelecido por medida provisória este ano, mas pode não passar no Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia indicado que o governo poderia utilizar um projeto de lei para garantir a criação do voto de qualidade. A íntegra do projeto ainda não foi divulgada, mas deve seguir o mesmo padrão da medida provisória.
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