Pacientes que dependem de produtos derivados da cannabis continuarão a ter acesso garantido, apesar da proibição de importação da substância in natura, anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A gerente de produtos controlados da agência, Renata Souza, esclareceu em entrevista ao jornal Globo que a decisão se restringe apenas aos produtos que contenham a planta in natura, não afetando os demais produtos à base da cannabis, como extratos, óleos e outros medicamentos utilizados em casos graves já reconhecidos pela agência.
“A decisão é especificamente para produtos que contenham a planta in natura. Não entra no mérito de demais produtos de cannabis, como extratos e outros produtos à base da erva, para atender casos graves que já são conhecidos. Esses pacientes não serão afetados”, explicou Renata Souza.
A proibição de importação de cannabis in natura, flores e outras partes da planta foi comunicada pela Anvisa na quarta-feira (19 de julho). No entanto, Renata Souza enfatizou que essa medida não impactará o acesso aos tratamentos à base de cannabis que têm sido utilizados para atender a pacientes com necessidades médicas específicas.
Segundo a agência reguladora, a decisão foi tomada porque “inexistem evidências científicas robustas que comprovem a segurança” do uso e que a comercialização do produto tem um “alto potencial de desvio para fins ilícitos”.
“A nova norma vem para alinhar o entendimento e a atuação da Anvisa e garantir a segurança do tratamento de saúde”, disse a especialista. Afirmou que a suspensão pode ser revogada se houver comprovação científica da eficácia do uso de cannabis in natura em tratamentos médicos.
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