O Projeto de Lei propõe tornar obrigatória a venda fracionada de remédios no Brasil. De acordo com a proposta apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), as farmácias serão responsáveis por fracionar os medicamentos a partir de embalagens projetadas especificamente para essa finalidade, permitindo que sejam vendidos na quantidade exata prescrita pelo médico.
A ideia é evitar desperdício e gastos extras para os consumidores. Atualmente, muitas vezes o paciente precisa comprar uma embalagem com mais comprimidos do que o necessário para o seu tratamento, o que resulta em sobras de medicamentos estocados em casa.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a indústria farmacêutica terá um prazo de 12 meses para se adequar às novas regras, disponibilizando os medicamentos em embalagens fracionadas. Além disso, deve garantir que as características e qualidades do produto original sejam mantidas.
O fracionamento dos remédios permanece sob a responsabilidade do farmacêutico, que deve prestar a assistência necessária aos pacientes e notificar quaisquer problemas relacionados ao medicamento ou tratamento medicamentoso às autoridades sanitárias.
O senador destaca que uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o remédio fracionado não teve o impacto esperado, pois não se tornou o fracionamento obrigatório.
Os benefícios da venda de medicamentos fracionados são evidentes: os consumidores adquirem apenas a quantidade necessária para o tratamento, economizando e garantindo que o tratamento seja realizado de acordo com a recomendação médica, evitando riscos de intoxicação por sobras de medicamentos.
O projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado nesse colegiado, seguirá para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Notícias Relacionadas
