O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei 21.835, do deputado Pedro Tavares (União), que proíbe a cobrança de taxas para emissão de diplomas e documentos acadêmicos e escolares pelas instituições de ensino da Bahia.
A proposta determina que seja proibido o recolhimento de taxas na primeira emissão do diploma e outros documentos acadêmicos e escolares, como certificados, históricos, certidões e declarações. As instituições educacionais que não cumprirem a lei estarão sujeitas a penalidades, como o pagamento de multas.
O deputado Pedro Tavares comemorou a aprovação do projeto, que considerou uma “grande conquista para os estudantes baianos”. “Esperamos que seja sancionada pelo governador para que os estudantes não tenham mais custos na hora de solicitar o diploma e outros documentos”, afirmou.
