Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responderá apenas por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes, votaram a favor da decisão.
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo definido para o julgamento.
O placar do julgamento foi estabelecido a partir do voto de Alexandre de Moraes, que entendeu haver “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados. Moraes afirmou que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados. O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa com ligação à milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, e envolvimento com grilagem de terras na zona oeste da capital. Segundo o representante da PGR, os Brazão decidiram executar a vereadora após ela e o PSol resistirem à aprovação de projetos de lei em prol da regularização de terras de interesse do grupo.
A procuradoria também afirmou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald monitorou os passos da vereadora antes do crime.
A defesa dos réus rejeitou as acusações.
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