Monte Alto Reconhece Pessoas com Fissura Labiopalatina como Pessoas com Deficiência
A cidade de Monte Alto, em São Paulo, deu um passo importante na inclusão social ao aprovar a Lei Ordinária nº 4.196 , que reconhece pessoas com fissura labiopalatina como pessoas com deficiência. Publicada no Diário Oficial do município no dia 25 de setembro de 2024, a nova legislação garante a essas pessoas todos os direitos previstos para pessoas com deficiência no âmbito municipal.
O que diz a nova lei sobre fissura labiopalatina?
A lei, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Maria Helena Rettondini, garante que os portadores de fenda labiopalatina tenham acesso a direitos como:
- Vagas preferenciais em estacionamentos;
- Atendimento prioritário em estabelecimentos e serviços públicos;
- Descontos ou vantagens em eventos culturais, esportivos e de lazer;
- Demais benefícios garantidos por legislações que amparam pessoas com deficiência.
Para esses direitos regulatórios, o Poder Executivo de Monte Alto será responsável por emitir credenciais de pessoa com deficiência, observando o modelo já existente no município.
O Que É Fissura Labiopalatina?
A fissura labio palatina é uma malformação congênita craniofacial reconhecida pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) . Ela abrange três tipos de fissuras:
- Fenda palatina;
- Fenda labial;
- Fenda labial com fenda palatina.
Estas condições, que podem impactar aspectos funcionais e sociais da vida da pessoa, agora passam a ter um reconhecimento legal mais amplo em Monte Alto, reforçando a inclusão e os direitos dessas pessoas.
Impacto da Lei na Vida dos Portadores
Com a entrada em vigor da Lei Ordinária nº 4.196 , as pessoas com fissura labiopalatina em Monte Alto ganham maior visibilidade e proteção legal. O reconhecimento como pessoas com deficiência garante que essas pessoas tenham acesso a políticas públicas e benefícios que ajudam na superação de barreiras sociais e estruturais.
A legislação também promove maior conscientização sobre a fissura labiopalatina, incentivando a inclusão em diversos espaços e serviços do município.
Monte Alto Avança na Inclusão Social
A aprovação dessa lei coloca Monte Alto como referência na promoção dos direitos das pessoas com fissura labio palatina. A reforçar a iniciativa do município com a inclusão, para garantir que nenhuma pessoa seja restaurada ou tenha seus direitos ignorados devido a condições congênitas.
Para quem reside em Monte Alto e se enquadra nos critérios da nova legislação, é importante procurar os órgãos competentes para solicitar credencial de pessoa com deficiência e usufruir dos direitos garantidos pela lei.
Essa medida não só amplia os direitos legais, mas também promove a conscientização sobre a importância de construir uma sociedade mais igualitária e inclusiva.
Notícias Relacionadas
