Com o início de 2025, a Receita Federal ampliou seus mecanismos de fiscalização, passando a acessar informações detalhadas sobre transações financeiras realizadas por contribuintes. O órgão agora recebe dados de administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, além das informações já obtidas de bancos.
As movimentações incluem operações como PIX, pagamentos com cartões de crédito, investimentos em ações, previdência privada e outros produtos financeiros. Esses dados serão reportados semestralmente por meio da declaração “e-Financeira”, sempre que o montante mensal ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas.
Segundo a Receita, o objetivo é identificar irregularidades e reforçar o cumprimento das leis tributárias. Em nota, o órgão destacou que as medidas também estão alinhadas ao Padrão de Declaração Comum (CRS), compromisso internacional para combater a evasão fiscal e promover maior transparência nas operações financeiras globais.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informou o Fisco, por meio de nota.
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