O Conselho Federal de Medicina (CFM) decretou, nesta sexta-feira (14), uma intervenção emergencial e por tempo indeterminado no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). A decisão foi motivada por diversas irregularidades na gestão da entidade, que, segundo o CFM, desrespeitam normas da administração pública.
A resolução que oficializa a intervenção foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o CFM, uma vistoria realizada em janeiro deste ano identificou problemas como despesas excessivas e desnecessárias com aluguéis e condomínios, falhas na transparência de pagamentos e contratos, além de conflitos de interesse e uso indevido de recursos públicos. Também foram apontadas ineficiências na gestão financeira, falta de controle sobre processos de dívida ativa e descumprimento da maioria das recomendações feitas em auditoria anterior, realizada em junho de 2024.
Diante desse cenário, o CFM determinou o afastamento da diretoria do Cremerj, que assumiu em outubro de 2023 e permaneceria no cargo até maio deste ano. Apenas o corregedor, o vice-corregedor e o diretor de sede e representações foram mantidos, mas sem direito a voz e voto nas reuniões.
O Cremerj reagiu à decisão, classificando a intervenção como “extrema e arbitrária” e alegando que não teve acesso ao conteúdo da auditoria. Em nota, o conselho destacou que suas contas foram aprovadas em assembleia recente e que a medida tem motivação política. “Essa ação nos parece uma clara represália contra a postura independente e combativa do Cremerj na defesa dos interesses da categoria médica”, diz o comunicado.
Criados em 1945, os conselhos federal e regionais de Medicina têm a missão de zelar pela ética profissional da classe. O CFM, como instância superior, tem poder de fiscalização e pode intervir nos regionais para garantir a eficiência e regularidade de suas atividades.
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