A Justiça da Bahia ordenou que a empresa Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. (conhecida como ESTAPAR) pague uma indenização por cobrança abusiva no estacionamento da Arena Fonte Nova. A decisão foi tomada após uma ação movida por um consumidor que foi cobrado R$ 100 durante o jogo entre Brasil e Uruguai, em 19 de novembro de 2024, valor significativamente superior aos R$ 30 a R$ 40 que ele pagava normalmente.
Segundo o juiz responsável pelo caso, o aumento no preço foi injustificado e configurou uma prática ilegal, infringindo o Código de Defesa do Consumidor. Como o estacionamento da Arena é uma concessão pública, os preços devem ser razoáveis e não exorbitantes, conforme determina a legislação.
Além de ordenar a devolução dos R$ 60 cobrados a mais, a Justiça determinou que a empresa pague uma indenização de R$ 2.000 por danos morais ao consumidor. A decisão foi confirmada pelo juiz Rogério Miguel Rossi.
Notícias Relacionadas
