O Governo Federal oficializou nesta quinta-feira (17) o lançamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As duas iniciativas, coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, visam fortalecer a proteção e o bem-estar de cães e gatos em todo o país por meio de ações gratuitas.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Marina Silva assinaram o decreto que institui o programa e o sistema.
O ProPatinhas tem como objetivo principal promover o controle ético da população de cães e gatos, incentivar a guarda responsável e combater o abandono e os maus-tratos. O programa também prevê medidas de apoio no controle de zoonoses, contribuindo para uma convivência mais segura entre animais e seres humanos.
Entre as ações previstas pelo ProPatinhas estão a castração gratuita e a implantação de microchips para a identificação individual de cães e gatos. O programa também vai oferecer formação continuada para gestores públicos e profissionais envolvidos em sua execução.
Já o SinPatinhas centraliza o registro de cães e gatos em um banco de dados nacional, totalmente gratuito, sem cobrança de taxas. A plataforma permitirá que tutores, organizações não governamentais, estados e municípios cadastrem os animais sob sua responsabilidade. O acesso será feito via login Gov.br, e todos os dados estarão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cada animal registrado receberá um “RG Animal”, um documento com número de identificação único e válido em todo o Brasil. A carteirinha terá um QR Code que poderá ser fixado na coleira, facilitando a localização do tutor em caso de perda do animal.
Além disso, os tutores cadastrados no sistema poderão acompanhar campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões, facilitando o acesso aos serviços de saúde e bem-estar animal.
O SinPatinhas também possibilitará o monitoramento da aplicação de recursos federais destinados a ações de proteção animal, garantindo mais transparência nos investimentos públicos.
O SinPatinhas foi instituído pela Lei nº 15.046/2024, enquanto o ProPatinhas surgiu como uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, demonstrando a forte demanda popular por políticas públicas voltadas à proteção animal.
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