A juíza substituta Angélica Chamon Layoun foi demitida , que atuava na comarca de Cachoeira do Sul, foi demitida após usar o mesmo modelo de sentença em em aproximadamente dois mil processos cíveis. A decisão aconteceu na última segunda-feira (7) e decorre de irregularidades identificadas em um processo administrativo disciplinar (PAD), que apontou a utilização repetida de um mesmo modelo de decisão
Conforme divulgado pelo Correio 24h, o TJ-RS informou que a magistrada também desarquivou ações já julgadas para proferir sentenças idênticas às anteriores, prática que, conforme o tribunal, tinha o objetivo de inflar artificialmente seus índices de produtividade.
O Órgão Especial do TJ-RS considerou que houve violação dos princípios da legalidade e imparcialidade, configurando grave desvio funcional.
Angélica Chamon Layoun havia tomado posse em julho de 2022 e estava afastada preventivamente desde setembro de 2023. Como estava em estágio probatório, não possuía estabilidade no cargo. A demissão foi aplicada com base no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê a pena máxima para magistrados.
Ainda segundo o site, a defesa da juíza recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que a punição foi desproporcional e que não há provas de dolo ou má-fé. Segundo o advogado, Angélica atuava sob condições precárias, com acúmulo excessivo de processos e ausência de juiz titular na vara há anos, e teria buscado reestruturar o funcionamento da unidade judiciária.
Notícias Relacionadas
