O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (26) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente em até 10 dias informações sobre a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”.
A decisão foi tomada em resposta a um mandado de segurança apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS). O parlamentar contesta a condução da votação simbólica, que acelerou a tramitação da proposta, e afirma que houve descumprimento do Regimento Interno da Câmara. Segundo Pollon, “Motta busca aproveitar a efervescência do tema da ‘adultização’ de crianças nas redes sociais, impulsionado pelas denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre exploração e exposição precoce de menores”.
Na ação, o deputado solicita que o STF suspenda de imediato os efeitos do requerimento de urgência (Req. nº 1785/2025), anule a decisão da Mesa Diretora e do presidente da Câmara que autorizou o rito acelerado, invalide todos os atos posteriores relacionados à urgência e determine a criação de uma comissão especial para analisar o PL, conforme previsto no Regimento Interno.
Flávio Dino considerou “indispensável” ouvir a Presidência da Câmara antes de deliberar sobre o pedido de liminar. A AGU (Advocacia-Geral da União) também foi notificada e poderá se manifestar no processo. Após o envio das informações pela Câmara, o caso retornará para decisão sobre a tutela provisória.
O requerimento de urgência do PL 2.628/2022 foi aprovado em 19 de agosto em votação simbólica, sem registro nominal. A medida permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O partido Novo havia solicitado que a votação fosse nominal, mas o pedido foi negado por Motta, sob a alegação de que a solicitação ocorreu após a deliberação.
O projeto tem apoio da base governista. A oposição, embora defenda o debate sobre o tema, critica pontos que considera caracterizar censura e ameaça obstruir a votação no plenário.
O termo “adultização” refere-se à exposição precoce de crianças a comportamentos, linguagens, modas e responsabilidades típicas de adultos, o que pode afetar o desenvolvimento emocional e psicológico.
Especialistas alertam que a prática é intensificada no ambiente digital, quando crianças reproduzem comportamentos de influenciadores ou são incentivadas a participar de tendências inadequadas para sua faixa etária.
A discussão ganhou projeção após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar em 6 de agosto no YouTube o vídeo “adultização”, que alcançou milhões de visualizações e reuniu apoiadores de diferentes espectros políticos.
Notícias Relacionadas
