A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu não votar nesta quinta-feira (27) a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, devido à falta de entendimento entre os parlamentares. Segundo o presidente do colegiado, Carlos Viana, todos os requerimentos sem consenso serão apreciados apenas em 4 de dezembro, na última sessão antes do recesso.
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para 10 de dezembro. No âmbito da CPMI, Messias é investigado por sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) em casos de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.
Os parlamentares querem esclarecer se o advogado-geral da União deixou de considerar alertas sobre possíveis fraudes e quais providências adotou após receber um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indicando irregularidades. Também há questionamentos sobre a transparência das decisões da AGU, se foram publicadas ou mantidas sob sigilo.
Apesar do impasse sobre a convocação de Messias, a CPMI segue com sua pauta desta quinta-feira. A comissão ouvirá Mauro Palombo, contador ligado a empresas investigadas por supostos repasses irregulares da Amar Brasil. Além disso, estão previstos julgamentos de requerimentos de convocação, quebras de sigilo, pedidos de prisão e solicitações de dados à Receita Federal e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev).
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