A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão conturbada nesta segunda-feira (1º), dois requerimentos de urgência para projetos de lei que autorizam o governo estadual a contratar empréstimos que somam R$ 950 milhões. A bancada de oposição votou contra ambas as urgências.
O primeiro pedido aprovado permite que o governo do Estado negocie um empréstimo de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), os recursos serão usados para garantir contrapartidas de projetos firmados com a União e para financiar novas obras de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.
O segundo requerimento autoriza um empréstimo de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil. Em mensagem enviada à AL-BA, Jerônimo afirmou que a verba será destinada a investimentos em parcerias público-privadas (PPPs). Com essa nova solicitação, o governo já acumula R$ 26 bilhões em 22 pedidos de empréstimo desde o início do atual mandato.
Além dos financiamentos, os deputados também aprovaram a urgência do projeto que autoriza a Bahia a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal nº 212. A medida permite que o Estado renegocie dívidas com a União dentro das regras do novo marco federativo.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador destacou que o Propag estabelece “condições mais modernas, eficientes e transparentes” para a reorganização das dívidas estaduais e representa uma oportunidade para “fortalecer a sustentabilidade fiscal de longo prazo, ampliar a capacidade de planejamento e assegurar maior previsibilidade na gestão das finanças públicas”.
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