A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25/02), o projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), já apelidado de “OAB da Medicina”. A proposta torna obrigatória a aprovação na prova para que médicos possam exercer a profissão no Brasil.
O texto tramita em regime terminativo, o que significa que, se não houver recurso para análise em plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ainda assim, senadores têm prazo para apresentar requerimento que leve a matéria ao plenário do Senado Federal.
O projeto de lei (PL) 2.294/2022 já havia sido aprovado em uma primeira votação em 2025 e retornou à comissão para deliberação final.
O Profimed prevê a aplicação semestral de uma avaliação destinada a aferir competências técnicas e éticas dos egressos dos cursos de Medicina. Pelo texto aprovado, a responsabilidade pela regulamentação e aplicação do exame será do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A definição gerou resistência entre parlamentares da base governista, que defendiam que a atribuição fosse do Ministério da Educação (MEC). Apesar das divergências, as alterações propostas ao relatório foram rejeitadas durante a sessão.
O relator da matéria, Hiran Goncalves (PP-RR), argumentou que o CFM possui competência legal para zelar pelo exercício profissional da categoria. Segundo ele, o modelo segue o padrão adotado por outros conselhos profissionais que aplicam exames de certificação, como ocorre na área do Direito.
Para mitigar críticas, o texto também prevê a criação de uma comissão de apoio formada pelo MEC e pelo Ministério da Saude, que atuará de forma consultiva na estruturação da prova, a ser instituída por ato do próprio CFM.
A aprovação do exame ocorre em meio a debates sobre a qualidade do ensino médico no país. Dados recentes do MEC apontam que 30% dos mais de 300 cursos avaliados foram reprovados. A maioria das instituições com desempenho insatisfatório recebeu notas “1” ou “2” em uma escala que vai até 5, o que pode resultar em penalidades administrativas.
Além da criação do exame, o projeto estabelece diretrizes para ampliação de vagas em residência médica, com o objetivo de incentivar a especialização de profissionais recém-formados.
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