Servidores públicos brasileiros que figuram no topo da lista de maiores remunerações receberam até R$ 3,1 milhões no período de 12 meses — média mensal de R$ 263 mil. O maior valor foi pago pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a uma promotora, entre agosto de 2024 e julho de 2025.
A promotora Maria de Nazaré Magalhães aparece na primeira colocação do ranking dos dez maiores contracheques do setor público no período analisado. O valor recebido por ela é líquido e engloba salário-base, verbas indenizatórias e rendimentos como pensionista, já que seu cônjuge também integrava o órgão. Segundo os dados, metade do total corresponde à remuneração como integrante ativa e a outra metade à pensão.
O teto constitucional do funcionalismo público corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46,36 mil mensais — o equivalente a R$ 556,32 mil por ano. Todos os nomes do ranking ultrapassaram amplamente esse limite, considerando o somatório anual das remunerações.
A promotora foi procurada por meio da assessoria do MP-RJ, além de telefone e mensagem, mas não respondeu aos contatos.
A relação dos CPFs com os maiores pagamentos foi elaborada pela Folha com base em informações de portais da transparência, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota, o MP-RJ afirmou que a remuneração de membros e servidores respeita o teto constitucional. No entanto, destacou que pagamentos eventuais de verbas indenizatórias não estão submetidos ao limite. O órgão não detalhou quais rubricas compõem os valores, mas informou que incluem adicionais por acúmulo de função e substituições durante férias.
Além disso, membros do MP fluminense têm direito a benefícios como adicional por tempo de serviço e licença compensatória — esta aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 2024. A regra permite um dia de folga a cada três trabalhados, com possibilidade de conversão em indenização financeira caso não seja usufruída. A legislação também prevê verba indenizatória para promotores aposentados ou exonerados que ficam impedidos de advogar por três anos.
Dos dez maiores supersalários, oito são de integrantes aposentados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Em segundo lugar aparece a juíza aposentada Maria da Conceição Mendes, que recebeu R$ 2,6 milhões no período analisado, média de R$ 224 mil mensais. Conforme informações do tribunal, sua aposentadoria foi homologada em agosto de 2022. Do total recebido no último ano, R$ 2,2 milhões referem-se a direitos eventuais, como verbas retroativas e indenizações.
O terceiro maior valor foi pago ao juiz José Clésio Machado, também aposentado desde 2022, que acumulou R$ 2,59 milhões em 12 meses. Apenas em direitos eventuais, o montante bruto alcançou R$ 2,39 milhões. Na sequência aparece o juiz aposentado Ademir Wolff, fora da ativa desde junho de 2023, que recebeu R$ 2,58 milhões — dos quais R$ 2,3 milhões correspondem a direitos eventuais.
Questionado sobre os valores, Wolff declarou: “Consulte o Tribunal de Justiça e pergunte por que me pagaram. Eu não tenho nada a dizer”.
Em nota, o TJ-SC afirmou que os pagamentos seguiram orientação do CNJ para quitação de verbas não pagas, incluindo retroativos, com previsão orçamentária destinada a evitar judicialização.
“Cumpre salientar que a política remuneratória no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina segue rigorosamente não só as determinações do Conselho Nacional de Justiça, como também está integralmente amparada na legislação vigente e em decisões do STF.”
Magistrados e membros do Ministério Público contam com uma série de vantagens que ampliam a remuneração acima do teto, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, indenização por férias não gozadas, licença-prêmio e adicionais por qualificação ou tempo de serviço. Parte desses valores pode ser paga retroativamente, o que eleva significativamente os contracheques.
Na lista também aparece a promotora Nelma Glória Lima, que recebeu R$ 2,4 milhões no período, somando vencimentos como servidora ativa e pensionista.
O debate sobre supersalários voltou à pauta nacional após a Câmara aprovar projetos que instituem nova gratificação para servidores do Legislativo e criam licença compensatória que pode permitir vencimentos acima do teto constitucional.
Após a movimentação, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão de penduricalhos nos três Poderes, estabelecendo que apenas verbas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ultrapassar o teto da respectiva carreira.
Especialistas apontam que carreiras da magistratura e do Ministério Público, que já possuem salários iniciais elevados, atingem rapidamente o teto constitucional e, por meio de adicionais e indenizações, conseguem ampliar significativamente a remuneração anual. Além disso, tribunais utilizam sua autonomia administrativa e orçamentária para instituir e expandir benefícios, mesmo sem previsão legal expressa.
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