A Justiça da Bahia suspendeu na última terça-feira (26) as novas convocações do concurso público 001/2024 da Prefeitura de Jiquiriçá. A decisão, assinada pelo juiz Carlos Roberto Silva Júnior, da comarca de Ubaíra, atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que levantou suspeitas de irregularidades no certame.
O MP-BA apontou indícios de favorecimento a pessoas próximas à gestão municipal, incluindo familiares de administradores e outros indivíduos ligados ao governo local. Além disso, destacou que a prefeitura não respondeu às notificações sobre as supostas irregularidades.
O concurso, homologado em 12 de junho de 2024, já havia iniciado as convocações três dias após a homologação, com novos chamados realizados posteriormente.
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Na decisão, o juiz determinou:
“Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para SUSPENDER, até ulterior deliberação do Poder Judiciário, o andamento do Concurso Público de Jiquiriçá, objeto do Edital nº 001/2024, bem como para DETERMINAR que o Município Réu SE ABSTENHA de proceder com os atos de nomeação, posse e exercícios dos aprovados no certame, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada dia de descumprimento.”
O magistrado também solicitou que a empresa MS Concursos, organizadora do certame, apresente, no prazo de 10 dias, uma planilha de custos detalhada, incluindo o número de inscritos, o valor arrecadado com taxas de inscrição e a conta bancária utilizada para os depósitos.
Em resposta ao portal Mídia Bahia, o prefeito João Fernando Alves, conhecido como Cascalho, afirmou que foi surpreendido pela decisão. Segundo ele, o concurso não foi totalmente suspenso, mas as convocações estão temporariamente paralisadas até o esclarecimento dos pontos levantados pelo MP-BA. O gestor informou que pretende recorrer da decisão judicial.
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