3X1: Barroso vota contra habeas corpus de Lula e defende prisão em 2ª instância

Foto: Reprodução / Carlos Moura / SCO / STF

O placar da votação da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) está em 3×1 contra o habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) após o voto negativo do ministro Luís Roberto Barroso. Ele acompanhou o relator, assim como Alexandre de Moraes (leia aqui) e citou diversos casos de condenados, tais como o do ex-jogador de futebol Edmundo, que acabou matando duas pessoas após um acidente de carro que envolveu bebida e desatenção. Os advogados do jogador entraram com mais de 20 recursos e os julgamentos demoraram tanto que o crime acabou prescrito. “Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa”, disse. Considerando os impactos no sistema carcerário e no Brasil, Barroso ainda disse que não houve nenhuma mudança significativa desde 2016, época do último entendimento sobre a execução da pena após segunda instância. “Por que razão nós mudaríamos isso agora? Mudar para que? Pior, mudar para quem?”, disse. Segundo ele, a ordem constitucional brasileira nunca exigiu o trânsito em julgado para execução da prisão. “Os pobres são presos em flagrante com 100g de maconha e algumas pedras de crack e ficam lá mofando”, disse. “Assim o crime vai voltar a compensar, porque sem o risco à prisão em segundo grau, acabaram-se os incentivos à colaboração premiada, que foi decisiva para o desbaratamento dessa corrupção sistêmica no Brasil”, continuou, afirmando que caso o STF volte atrás no entendimento de 2016, as transformações que estão ocorrendo no Brasil podem regredir.