O Ministério Público estadual deflagrou na manhã desta quarta-feira (24), uma operação que investiga dois escritórios e seus sócios por uso de uso de documentos falsos e apropriação indébita em Salvador.
De acordo com o MP, os sócios estariam atuando com um esquema de advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedido semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico.
Intitulada ‘Data Venia’, a operação, deflagrada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), resulta de procedimento investigatório criminal que apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da capital, contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma.
O exercício da atividade de advocacia dos investigados foi suspenso, e os ativos de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios foram indisponibilizados. A operação apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares.
