Câmara aprova PL que prevê indenização por danos morais a vítimas de violência doméstica

Um projeto de lei que garante o pagamento de indenização por danos morais em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher foi aprovado nesta quinta-feira (11) pelos deputados federais na Câmara.

 

O texto indica que o pagamento deverá ser feito pelo agressor, em valor que a Justiça determinar. O PL, que altera a Lei Maria da Penha, segue agora para avaliação e votação do Senado Federal.

 

Segundo o G1, o texto original previa o valor da indenização entre seis e cem salários mínimos. No entanto, a relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), optou por retirar do texto a menção a qualquer valor, sob o argumento de existência de casos graves, como feminicídio (assassinato de mulheres), que justificariam o pagamento de um valor mais alto.

 

Maria do Rosário ainda destacou que o pagamento de dano moral na seara criminal não impede a vítima de ingressar com uma ação cível com o objetivo de complementar o valor que considerar justo.

*BN