Desembargador condenado por venda de sentenças usará tornozeleira em regime semiaberto

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O desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, preso em setembro de 2018, passará a cumprir a pena em regime semiaberto a partir deste domingo (19). O desembargador, que era membro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), foi condenado a seis anos de prisão por venda de sentenças. O juiz de Execuções Penais Geraldo Fernandes Fidelis Neto atendeu ao pedido da defesa para mudança do regime prisional, por já ter direito a progressão da pena.

O juiz marcou a audiência admonitória para segunda-feira (20), bem como a colocação de tornozeleira eletrônica. Também acatou o pedido de remição de pena de 16 dias. “É importante destacar que não há qualquer notícia da prática de falta média ou grave no cumprimento da pena durante o período do cárcere, tampouco circunstancia que evidencie patologia psiquiátrica ou psicopatologias. Ressalta-se que o crime cometido pelo penitente não foi perpetrado com violência ou grave ameaça à pessoa”, afirmou o juiz.

 

O desembargador foi afastado do cargo em 2010 por venda de sentenças durante as investigações da Operação Asafe, da Polícia Federal. O desembargador havia cobrado propina para manter um prefeito no cargo quando exercia atividade no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT). A denúncia contra o desembargador foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação penal foi relatada pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

*Bahia Notícias