A apresentação do Projeto Saj Legal aconteceu nessa terça-feira, 21, na Câmara de Vereadores. O projeto, que foi apresentando também a imprensa na manhã de hoje, vai intensificar a fiscalização em relação a ocupação e uso do solo, de acordo com ação civil pública do Ministério Público da Bahia. Marcus Vinicius de Santana Santos (Sargento Vinícius), coordenador da Defesa Civil de Santo Antônio de Jesus, explica que a função da sua coordenação dentro do projeto é avaliar situações que podem causar risco as pessoas. “Vamos lidar com a prevenção e a segurança”, disse.
A secretária de agricultura da cidade, Fátima Pereira, disse que a feira livre, por exemplo, irá passar por um processo de readequação para dar uma melhor qualidade aos feirantes, assim como os que estejam em situação irregular, possam ficar em dia com a os órgãos fiscalizadores. “A situação está bastante precária. Vamos aos poucos revitalizar aqueles espaços. O prefeito Rogério Andrade já está em busca de emendas parlamentares e de propostas a nível estadual e federal que possam ser viabilizadas para revitalizar a feira livre e os seus espaços”, conta.
Representando a 14ºBPM, o Capitão Polaco explicou como o projeto pode ajudar o trabalho da polícia. “Organizar faz bem a todos nós. No tráfego de veículos, das pessoas na via pública, que podem evitar acidentes, por exemplo. A medida que a gente tem melhor mobilidade no atendimento de ocorrência no tráfego urbano, teremos uma melhor resposta, desde a chamada pelo 190 até a chegada no local”, exemplificou.
Para Wanderson Brito, gerente da Acesaj, a ação merece parabenização. “São leis que possam fomentar o desenvolvimento de forma organizada. Isso é muito positivo. Todos nós temos conhecimento que não se pode ocupar o solo público para fins lucrativos. A ideia do projeto não é deixar que ninguém trabalhe, mas trabalhar de forma organizada. Essa pessoa irá ficar mais segura em seu ambiente de trabalho”, contou.
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