Foto: Carlos Moura / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. Com a decisão desta quinta-feira (3), os parlamentares só terão acesso a esse direito em processos sobre crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Atualmente, qualquer ação penal contra deputados e senadores devem tramitar no Supremo. De acordo com o G1, a assessoria do STF informou que aproximadamente 540 inquéritos e ações penais deixarão de tramitar na Corte. O relator de cada caso deve avaliar quais devem ser encaminhados à primeira instância da Justiça em função das novas regras.
*BN
Leia também:
- Corte da Itália anula extradição de Carla Zambelli e cita atuação de Alexandre de Moraes no processo
- Prefeito de Brejões destaca parceria com governo do Estado e defende “papel fundamental dos prefeitos nas eleições”
- “Quem tem que brigar são as ideias, não as pessoas”, diz Elmar Nascimento durante evento com Jerônimo Rodrigues
Notícias Relacionadas
