A Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Rio de Janeiro (OAB) protocolou nesta quarta-feira (23) uma representação junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado contra a juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira.
A magistrada é acusada de proibir a entrada de mulheres no Fórum de Iguaba Grande, do qual é diretora, a partir do tamanho das saias que estão usando.
De acordo com a OAB, a juíza fixou um aviso sobre a medida na entrada do Tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua. Bastava a roupa estar mais de cinco centímetros acima do joelho, para a mulher ser impedida de entrar no Fórum.
A OAB relatou que uma estagiária teve que costurar seu casaco à saia para conseguir entrar no local.
Na avaliação da entidade, a magistrada “falta com seu dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”.
*Bahia.Ba