O vereador Marco Prisco (PSDB) está dividindo uma cela comum com 16 presos no Complexo Penitenciário da Papuda, presídio federal de segurança máxima em Brasília, segundo o diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito. De acordo com o advogado, os detentos são de diversas partes do país. ?Estão desrespeitando a prerrogativa de prisão especial para vereadores?, critica Brito.
A equipe de advogados de Prisco espera que o pedido de habeas corpus para tentar revogar a prisão preventiva seja analisado ainda neste domingo (20) pela ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª), mas como o vereador foi indiciado por crimes políticos, previstos na Lei de Segurança Nacional, a medida foi negada pelo desembargador José Amílcar Machado, que considerou que a corte não tem competência jurídica para analisar o caso. O recurso, então, foi encaminhado, no sábado, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF). ?Estou muito confiante, tanto que já compramos a passagem dele de volta?, disse o advogado Vivaldo Amaral, que chefia a equipe jurídica de Prisco. O recurso foi protocolado pessoalmente, ontem, em Brasília, porque o sistema online do TRF-1ª estava fora do ar. Vivaldo sustenta que o fato de Prisco ter assinado um acordo com o governo do estado que culminou no fim da greve é prova de que seu cliente não representa ?risco à ordem pública?, como sustentou o pedido de prisão do Ministério Público Federal (MPF). Líder da greve da Polícia Militar encerrada na quinta-feira, Prisco foi preso, na tarde de sexta, na Costa do Sauipe, e transferido para a capital federal imediatamente, onde cumpre um mandado de prisão preventiva de 90 dias por reincidir em crimes contra a ordem pública pelos quais responde num processo relativo à greve de 2012.
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