O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou três ações civis públicas contra os ex-prefeitos de Governador Mangabeira, Antônio Pimentel Pereira, Tapiramutá, Antônio Carlos Fonseca Gomes, e Coração de Maria, Neuza Maria de Souza dos Santos por improbidade administrativa. Além dos ex-gestores, o órgão acionou a ex-secretária de saúde de Governador Mangabeira, Elanyr Carvalho de Souza Matto, e a empresa Victória Construtora e Incorporadora.
De acordo com uma das ações (processo 10240-11.2013.4.01.3304), o ex-prefeito de Governador Mangabeira, a 657 km de Salvador, em conluio com a ex-secretária de saúde, promoveu diversas irregularidades na gestão de verbas repassadas ao município pelo Ministério da Saúde, nos anos de 2005 e 2006.
Segundo as investigações, Pimentel, com apoio de Elanyr, fracionou despesas a fim de burlar a exigência legal de licitação, adquiriu medicamentos com preços superiores aos que foram licitados e realizou pagamentos pela prestação de serviços médicos em desacordo com o estabelecido, chegando, alguns profissionais, a receberem o triplo do estipulado em contrato. Além disso, ficou comprovada a falta de controle sobre a utilização de veículos à disposição da secretária de saúde e uma série de gastos com pagamentos de despesas que não deveriam ser financiadas com recursos da União.
Por conta dos ilícitos cometidos, o MPF requer a condenação de Antônio Pimentel Pereira em todas as penalidades previstas no artigo 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92). Além disso, o órgão requer a condenação de Antônio Carlos Fonseca Gomes e da empresa Victória Construtora e Incorporadora nos incisos III e I do mesmo artigo da mesma lei, respectivamente.
(Fragmento da contratação de empresa divulgada através de Diário Oficial de Santo Antônio de Jesus)
As presentes ações de improbidade integram a meta dos procuradores da República na Bahia para este ano, a fim de evitar a ocorrência da prescrição em relação às investigações que apuram irregularidades na gestão de prefeitos municipais, cujos mandatos encerraram-se no ano de 2008.
Antônio Pimentel, ex-prefeito de Governador Mangabeira, foi contratado pelo atual prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Leite, para ser responsável pela fiscalização de contas da prefeitura do município. Em 2013, a prefeitura de Santo Antônio de Jesus, pagou R$ 54 mil reais, pelos serviços da empresa de Antônio Pimentel. Diante do fato, questiona-se, a contratação de uma empresa que está sendo denunciada pelo MPF para prestar consultoria ao município. Com informações da Acessoria do MPF-BA.
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