A Comissão de Legislação Participativa, comissão da Câmara de Deputados que recebe propostas de entidades da sociedade civil, debate nesta sexta-feira (9) o papel das religiões afro-brasileiras no cumprimento da Lei 10.639/03, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
“A inclusão dessa obrigatoriedade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação representa importante conquista dos movimentos negros brasileiros, que há décadas refletiam sobre a necessidade de promover o amplo conhecimento da história e da cultura afro-brasileira, como ferramenta de superação do racismo no Brasil”, destacam as deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), autoras no pedido do debate.
Segundo a agência de notícias da Câmara, no entanto, as parlamentares entendem que há entraves para a aplicação efetiva da lei, o que obstrui o acesso a inúmeros direitos fundamentais, não apenas da população negra, mas do povo brasileiro como um todo, “além de aprofundar as causas do racismo que ainda estrutura as relações sociais, políticas e econômicas no País”.
M1
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