A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 por uma jornada de 20 horas semanais. Atualmente, o valor de referência para a categoria é de R$ 3.636, o que representa um reajuste de aproximadamente 276%.
A proposta, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro, também prevê mudanças em direitos trabalhistas dos profissionais da saúde. Entre elas, está o aumento do adicional por trabalho noturno e das horas extras, que passaria de 20% para 50%, além da garantia de um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados.
Outro ponto previsto no texto determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas. A medida busca fortalecer a autonomia técnica e a qualificação da gestão nos serviços de saúde.
Caso não haja recurso para votação em plenário, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovado pelos deputados e posteriormente sancionado, as novas regras passarão a valer para profissionais que atuam tanto no setor público quanto na iniciativa privada.
Pela proposta, o reajuste anual do piso salarial na rede privada será baseado na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização, respeitando a legislação local.
De acordo com estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a adoção do novo piso poderá gerar um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões por ano apenas na estrutura da administração pública federal a partir de 2027.
Relator da matéria, o senador Fernando Dueire classificou a proposta como uma forma de corrigir uma defasagem histórica na remuneração dos profissionais. Segundo ele, a valorização salarial pode contribuir para ampliar a presença de médicos em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
Durante a discussão do projeto, a senadora Dra. Eudócia defendeu a atualização do piso e argumentou que a remuneração atualmente praticada não atende às demandas da categoria.
Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, celebrou a aprovação da proposta.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.
A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado aprovou outras medidas com impacto fiscal e social, incluindo a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para auxiliar produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
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