Jair Bolsonaro, durante a pandemia do novo coronavírus, deixou de cumprir o dever de coordenação do governo federal. É o que conclui o relatório de mais de 200 páginas elaborado por juristas e entregue nesta terça-feira (14) à CPI da Covid. O documento deve embasar o texto final do relator Renan Calheiros.
O documento, assinado por Miguel Reale Júnior, Sylvia H. Steiner e Helena Regina Lobo da Costa, aponta que houve uma gestão governamental “deliberadamente irresponsável” e que infringe a lei penal, “devendo haver pronta responsabilização”.
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Para os magistrados, o comportamento de Bolsonaro “constitui clara afronta aos direitos à vida e à saúde”, previstos na Constituição Federal. Ao omitir-se da responsabilidade, por meio de leis e Medidas Provisórias, o presidente contribuiu para o aumento de mortes e hospitalizações.
“Não se trata, apenas, de descumprimento de deveres por parte dos gestores públicos, mas, também, da recusa constante do conhecimento científico produzido ao longo do enfrentamento da pandemia do Covid-19”, diz o relatório.
*Informações Carta Capital
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