Dr. Gilvandro Cardoso, juiz da Vara da Família e eleitoral da Comarca de Santo Antônio de Jesus, falou na rádio Andaiá FM sobre a eleição para presidência da Câmara de Vereadores do município.
Ele lembrou que a Constituição da República, logo no início, em seu segundo artigo, reconhece que o Legislativo , Executivo e Judiciário são poderes independentes e harmônicos entre si. ?Mas isso não significa que existe autonomia absoluta, pois todos os poderes estão sujeitos ao controle de legalidade e ao controle de constitucionalidade da prática de seus atos. Então, o Poder Judiciário tem a prerrogativa de fiscalizar os demais poderes, e qualquer coisa que não esteja em conformidade com a Constituição, deverá ser questionado?, explicou.
Segundo ele, Dr. Érico Vieira foi o juiz de plantão dia, 3, data que aconteceria a sessão para eleição da câmara , mas foi suspesa, pois o juiz observou quebra de formalidade. ?Por coincidência, na última quinta-feira caiu sobre meu colo. Verifiquei apenas o cumprimento formal de convocação de 72hs. E observei que ela não estava cumprindo de forma regular, eu não tive outro caminho se não ter de apreciar uma eventual ilegalidade por descumprimento dessa formalidade de prazo?, esclareceu.
Segundo ele, as demais leis têm de estar de acordo com a Constituição Federal.
Após decisão do juiz de suspender a eleição da Câmara, o vereador Délcio mostrou indignado e fez algumas criticas ao Judiciário. Dr. Gilvandro disse não ter ouvido as colocações do edil, mas pelas informações passadas pelo radialista, ele o considerou infeliz, pois o Judiciário tem suas ações controladas pelo Tribunal Superior de Justiça . ? Qualquer avaliação do vereador Délcio possa ter feito não me abala em nada. Estou absolutamente convicto e convencido da decisão que pratiquei, até por que é uma das coisas que me preocupo muito, é com as decisões que dou. Evidentemente , é possível que cometa algum erro, mas sempre acreditando que acertei. No Poder Judiciário de Santo Antônio de Jesus não existe esse tipo de conivência nem de acordo em calada da noite. Ao contrário, as decisões são públicas e fundamentadas?, ressaltou.
Ele ainda disse que as declarações do edil não intimidará qualquer decisão que precise ser tomada em relação a eleição da Câmara, caso seja necessário.
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