O governo federal anunciou nesta quinta-feira (9) um conjunto de regras mais rígidas para a publicidade das empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. As novas normas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e serão publicadas nesta sexta-feira (10), com entrada em vigor no dia 17 de julho.
As medidas preveem alertas obrigatórios nas campanhas, restrições às estratégias de marketing e o reforço da fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular.
Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas deverá exibir uma das seguintes mensagens de advertência:
“Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo Dario Durigan, o objetivo é ampliar a conscientização da população sobre os riscos associados às apostas esportivas.
Influenciadores e comentaristas não poderão incentivar apostas
A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas limitações para as campanhas publicitárias das empresas autorizadas.
Entre as principais proibições estão:
apresentar apostas como forma de investimento ou de ganho fácil;
criar senso de urgência para estimular apostas;
utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.
Segundo o ministro, a restrição vale para todos os meios de comunicação.
“Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo.”
As novas normas também vedam a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores que possam incentivar novas apostas.
Durigan afirmou que esse tipo de publicidade pode transmitir uma percepção distorcida da atividade.
“Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas.”
O ministro acrescentou que também será proibido utilizar análises técnicas para sugerir quais apostas seriam mais vantajosas.
“Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico.”
As regras também reforçam a proibição de campanhas voltadas ao público infantojuvenil.
Segundo o ministro, haverá fiscalização rigorosa para impedir qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes.
“Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente.”
Com as novas medidas, o governo busca ampliar a proteção dos consumidores, reduzir práticas consideradas abusivas e fortalecer a regulamentação do mercado de apostas esportivas no país.
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