Lei de Responsabilidade Fiscal: oito estados estouram limite; Bahia reduz gastos

Oitos estado brasileiros estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal. As informações são de um levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

A situação apresenta níveis críticos em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, estados que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Outros três estados – o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções. O Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL.