Através de determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a justiça anulou o concurso da Câmara de Municipal da cidade de Feira de Santana, que deveria ter ocorrido em março deste ano. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria. A devolução do dinheiro aos candidatos inscritos começou a ser discutida com a empresa vencedora da licitação na última terça-feira (23).
Segundo a justiça, o cancelamento se deu por conta de uma discussão sobre a modalidade de licitação adotada pela Câmara na contratação da empresa realizadora do concurso. O critério adotado foi o do menor preço, entretanto, o Ministério Público argumentou que, além do preço, o critério da técnica deveria ter sido levado em conta.
“Em virtude de a Câmara Municipal não ter praticado qualquer tipo de improbidade administrativa, segundo constatado pelo MP, o concurso público [a partir de novo edital] poderá ser realizado a partir do dia 2 de janeiro de 2015, quando o novo presidente eleito desta Casa Legislativa tomar posse”, afirma a Câmara em nota enviada a imprensa.
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