Desde junho de 2014, os agentes comunitários de saúde passam a ter direito de receber o piso salarial de R$ 1.014 em todo o país. O novo piso foi aprovado em maio pelo Senado com parte das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados (SCD 270/2006) ao projeto original do ex-senador Rodolpho Tourinho.
A lei decorrente da sanção (Lei 12.994/2014) garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais. De acordo com a lei, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios, para cumprimento do piso, esta falta de repasse está sendo alegada pela prefeitura de Santo Antonio de Jesus.
Em Santo Antonio de Jesus os agentes tentam receber o valor estipulado pela lei, até uma emenda foi criada e aprovada pela Câmara de Vereadores do Município no intuito de garantir o pagamento no ano de 2015, mas após diversas reuniões com a Secretária de Saúde, vereadores e o promotor de justiça do município nada ficou definido. Em mais uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira 04, os representantes das associações dos agentes exigiram o cumprimento do pagamento do piso e o cumprimento da emenda que teria sido vetada.
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