O debate sobre a maioridade penal na Câmara dos Deputados segue acelerado. Uma comissão especial foi nomeada para analisar a PEC 171/1993 ? que apresenta a possibilidade de redução de 18 para 16 anos a penalização legal – e mais de 38 propostas apensadas sobre o tema. A partir do levantamento da votação da constituicionalidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), o Portal EBC fez uma sistematização da posição dos parlamentares que compõem a comissão especial da maioridade penal.
Ao todo, 27 deputados titulares e o mesmo número de suplentes terão até 40 sessões para analisar o projeto. Nesta semana deve ser definido o relator da comissão. A presidência da Comissão ficou com o deputado André Moura (PSC-SE), que defende a redução da maioridade penal.
Em março, a CCJC da Câmara admitiu a tramitação da proposta e sua constitucionalidade. Agora, para a redução da maioridade penal avançar, é preciso que seja aprovada pela maioria da comissão especial. A proposta ainda precisará do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos no plenário. Se aceita, a emenda constitucional ainda passará pelo Senado Federal.
A Comissão Especial
A Agência Câmara apresentou um levantamento com os titulares da Comissão que aponta que 77,8% dos deputados são favoráveis à redução da maioridade penal. Desses, 52% defendem que a redução seja apenas para crimes hediondos e 63% defende que a responsabilização penal passe para 16 anos.
A Comissão é composta por deputados de 17 partidos diferentes. Sete desses participaram do debate na CCJC já tem posição definida pela constitucionalidade da redução da maioridade penal: DEM, PR, PRB, PRP, PSD, PSDB e PSDC. Enquanto outros três consideraram a medida inconstitucional: PPS, PSB e PT. Os demais sete partidos não definiram suas posições e liberam suas bancadas: PDT, PMDB, PP, PROS, PSC, PTB e SD.
No último dia 9, o deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) entrou com um pedido de liminar para suspender a tramitação da proposta no Congresso, mas o ministro Dias Toffoli rejeitou o peido.
A partir do levantamento da votação da Constituicionalidade na CCJC, a EBC fez uma sistematização da posição dos parlamentares que compõe a comissão especial da maioridade penal e que já se posicionaram sobre o tema na CCJC.Confira abaixo:
Deputados que participaram da votação da constitucionalidade na CCJC
Deputado/Deputada Partido Estado Como votou? Posição na Comissão Especial
Alessandro Molon PT RJ contrário suplente
Andre Moura PSC SE favorável Presidente
Arnaldo Faria de Sá PTB SP favorável suplente
Bruno Covas PSDB SP favorável 3º vice-presidente
Delegado Éder Mauro PSD PA favorável titular
Delegado Waldir PSDB GO favorável suplente
Efraim Filho DEM PB ausente 1º vice-presidente
Erika Kokay PT DF contrário titular
Fausto Pinato PRB SP favorável titular
Felipe Maia DEM RN favorável suplente
Glauber Braga PSB RJ contrário suplente
João Campos PSDB GO favorável titular
Juscelino Filho PRP MA favorável titular
Jutahy Junior PSDB BA ausente titular
Laerte Bessa PR DF favorável titular
Laudivio Carvalho PMDB MG favorável titular
Lincoln Portela PR MG favorável suplente
Maria do Rosário PT RS contrário titular
Nelson Marquezelli PTB SP não votou titular
Odelmo Leão PP MG favorável suplente
Pastor Eurico PSB PE favorável suplente
Ronaldo Fonseca PROS DF favorável titular
Silas Câmara PSD AM favorável suplente
Tadeu Alencar PSB PE contrário titular
Veneziano Vital do Rêgo PMDB PB favorável titular
Vitor Valim PMDB CE favorável titular
Deputados que não participaram da votação da constitucionalidade na CCJC
Deputado / Deputada Partido Estado Orientação do Partido Posição na Comissão Especial
Adelmo Carneiro Leão PT MG contra suplente
Afonso Hamm PP RS liberou a bancada suplente
Alberto Fraga DEM DF favorável suplente
Alexandre Valle PRP RJ favorável suplente
Aluisio Mendes PSDC MA favorável titular
Augusto Coutinho SD PE liberou a bancada suplente
Darcísio Perondi PMDB RS liberou a bancada suplente
Eduardo Bolsonaro PSC SP liberou a bancada suplente
Fabio Reis PMDB SE liberou a bancada suplente
Guilherme Mussi PP SP liberou a bancada titular
Hugo Leal PROS RJ liberou a bancada suplente
Jefferson Campos PSD SP favorável suplente
João Rodrigues PSD SC favorável titular
Keiko Ota PSB SP contra titular
Leo de Brito PT AC contra suplente
Magda Mofatto PR GO favorável titular
Margarida Salomão PT MG contra 2º vice-presidente
Miguel Haddad PSDB SP favorável suplente
Osmar Terra PMDB RS liberou a bancada suplente
Rubens Bueno PPS PR contra titular
Sandes Júnior PP GO liberou a bancada titular
Sergio Vidigal PDT ES liberou a bancada suplente
Silas Freire PR PI favorável suplente
Weverton Rocha PDT MA liberou a bancada titular
Wladimir Costa SD PA liberou a bancada titular
Obs: Três vagas de suplentes na comissão especial não foram preenchidas pelos partidos.
Fonte: Agência Brasil / Agência Câmara
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